Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

O Grupo Pandora está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Dados Coletados

2.1. Formulário IAVP

O Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP) coleta dados pessoais e sensíveis para fins de avaliação de risco de violência psicológica. Os dados incluem:

• Informações de identificação pessoal (nome, idade, relação com agressor)
• Dados sensíveis sobre experiências de violência psicológica
• Informações sobre saúde mental e bem-estar emocional
• Contexto familiar e presença de filhos

2.2. Dados de Navegação

Coletamos informações básicas de navegação para melhorar a experiência do usuário:

• Preferências de acessibilidade (tamanho de fonte, tema de contraste)
• Estado de consentimento de privacidade

3. Como Armazenamos Seus Dados

3.1. Armazenamento no Seu Navegador

Salvamos algumas informações diretamente no seu navegador (no seu computador ou celular):

• Rascunhos do formulário IAVP: Ficam salvos apenas no seu aparelho e não são enviados para nenhum servidor
• Suas preferências de visualização: Tamanho de letra e tema de cores que você escolher
• Sua resposta sobre privacidade: Se você aceitou ou não salvar os dados automaticamente

3.2. Por Quanto Tempo Guardamos

Para proteger sua privacidade:

• Rascunhos do IAVP: São apagados automaticamente depois de 30 dias sem usar
• Suas preferências: Ficam salvas até você limpar o navegador
• Sua resposta sobre cookies: Fica salva até você mudar de ideia

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Você fornece consentimento explícito ao aceitar a política de privacidade
• Proteção da vida (Art. 7º, VII): O IAVP avalia situações de risco que podem envolver proteção da vida ou integridade física
• Tutela da saúde (Art. 7º, VIII): Dados sobre saúde mental são coletados para fins de avaliação de bem-estar

5. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se seus dados estão sendo tratados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados: Excluir dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados (não compartilhamos dados com terceiros)

Como Exercer Seus Direitos

• Acesso aos dados: Os dados do formulário IAVP ficam salvos localmente no seu navegador. Você pode acessá-los através das ferramentas de desenvolvedor (F12 → Application → Local Storage)
• Exclusão: Use o botão "Limpar Rascunho" no formulário ou limpe os dados do navegador
• Revogação de consentimento: Use o link "Alterar preferências de privacidade" dentro do formulário

6. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Os dados do formulário IAVP permanecem exclusivamente no seu dispositivo e não são transmitidos para servidores externos, exceto quando você gera o relatório em PDF (que é processado localmente no seu navegador).

7. Segurança da Informação

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Armazenamento local criptografado pelo navegador
• Nenhuma transmissão de dados sensíveis para servidores externos
• Exclusão automática de dados após 30 dias (LGPD Art. 15)
• Avisos de segurança para dispositivos compartilhados

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver mudanças substanciais, o diálogo de consentimento será exibido novamente solicitando seu novo consentimento. A versão atual sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à proteção de dados:

• Email: aurora@insightlab.ufc.br
• Encarregado de Dados (DPO): A definir

Responderemos todas as solicitações em até 15 dias conforme estabelecido pela LGPD.

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tirar dúvidas ou fazer reclamações:

• Site: www.gov.br/anpd
• Endereço: SCN Quadra 2, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70712-905